Informando e Mudando

 Alfredo J. A. Gamito  A cidadania está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento humano e suas relações sociais estão dentro do conceito do Estado. Portanto, seu conceito não é determinado, sua compreensão varia no tempo e no espaço, modificando-se a depender do jogo de interesses de quem busca ser cidadão segundo Lima, Junior & Brzezinski (2022). Para perceber melhor a cidadania internacional importa examinar a dinâmica da relação entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e seu impacto e repercussão no processo de redefinição e reconstrução da cidadania no âmbito internacional. Segundo a Organização das Nações Unidas (1948), no artigo 15, parágrafos 1 e 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que "todo Homem tem direito a uma nacionalidade" e que "ninguém será arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade". A preocupação com a cidadania em momentos de crise é especialmente percebid

As mudanças climáticas tem sido gradualmente debatidas nos dias que correm. E esse debate foi sistematizado e institucionalizado com a Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (CQNU) que emerge da Conferência do Rio de Janeiro Sobre o Meio Ambiente e Clima, de 1992. Na verdade, em 1992, os líderes globais discutem no Rio de Janeiro, os mecanismos de acção para limitar o aquecimento global. Porquanto, nessa época, já era relativamente consensual a ideia de mudanças climáticas antrópicas, isso é, mudanças climáticas influenciadas pela acção do Homem; e uma das consequências das Mudanças Climáticas antrópicas, é o aquecimento global.  É assim que diferentes esforços vão ser empreendidos pelos Estados, de forma concertada, objectivando reduzir a acção humana no meio ambiente. Realizam-se as Conferências das Partes (COPs) – partes da CQNU, assina-se e ratifica-se o Protocolo de Quioto, entre outros eventos marcantes. Também, começa a surgir um conjunto de legislação inte

 Realizou-se, em Setembro último, a septuagésima sétima (77ª) sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). O lema da presidência da sessão foi: soluções por meio da solidariedade, sustentabilidade e ciência (Nações Unidas, 2022 ). Nela, Moçambique esteve representado pelo Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane, que dentre vários aspectos mencionou as acções de Moçambique em diferentes sectores. Por exemplo, o combate a Covid-19, a promoção da sustentabilidade ambiental, ou ainda o combate ao terrorismo. Destacou o nexo Segurança-Mudanças Climáticas. E este texto procura explorar essa palavra composta, que norteia a interação de Moçambique com outros Estados, membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Se olharmos inicialmente para o lema da 77ª sessão da AGNU, percebemos a ideia de que há desafios globais, e os mesmos devem ser solucionados por todos. Aliás, o secretário-geral da ONU, António Guterres, “mencionou desafios como conflitos, mudança climática, crise finan

Este texto surge como resultado de uma conversa com um antigo combatente da luta de libertação nacional. Abílio Saíde decidiu partilhar uma parte da sua história que, aliás é oportuna quando celebramos há poucos dias o 25 de Setembro: dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Isso porque as forças armadas, anteriormente Forças Populares de Libertação de Moçambique (FPLM), libertaram Moçambique e os moçambicanos. E a história de Kachule, como também é conhecido Abílio Saíde, demonstra quão necessário foi a acção das FPLM. O tema deste texto procura explicar como nas duas últimas décadas do regime colonial, a vida dos moçambicanos tornou-se difícil. E a manifestação dessa dificuldade é evidenciada pelas prisões arbitrárias de que Kachule foi alvo. A era colonial ocasionou esses acontecimentos, a partir de 1958 até 1974, na vida de Kachule e de vários outros, anónimos. A primeira prisão ocorre quando Kachule procurava viajar para África do Sul, procurando localizar o pai, que

Artigo publicado nas Jornadas Científicas da Universidade Joaquim Chissano, edição 2021, Eixo Temático I.  É comum o uso das palavras Islão, Terrorismo e Jihad, para significar o mesmo conceito, fenómeno ou acto. Mas há uma relação de sinonímia nesse tríptico? Podem equivaler-se e substituírem-se? Procuramos aqui responder a essas questões. E para tal, fizemos uma revista sobre o que a literatura diz sobre essa matéria. Adicionalmente, procuramos encontrar elementos de continuidade e ruptura entre uma análise global (Mundo) e uma análise específica (Moçambique). Da revista de literatura surgem algumas considerações. A primeira proposição consiste em considerações apofáticas, ao contrário de catafáticas. Assim, de forma precisa, (a) Islão não é uma religião imune à interpretações variadas; (b) terrorismo não equivale Jihad e não é um conceito que necessite de associação para determinada ideologia; (c) Jihad não é guerra santa e não representa um conceito uniforme e monolítico. Talvez a

  Por, Joaquim Simango e Amade Casimiro Nacir. “Uma pátria compõe-se dos mortos que a fundaram assim como dos vivos que a continuam.” Elaborava Ernest Renan. Essa abordagem geral e estrangeira é interessante porque vai permitir inserir Moçambique nesse estudo sobre patriotismo. Isso porque, o nacionalismo e patriotismo moçambicano deve ser enquadrado como reação a presença colonial em Moçambique. E se a presença colonial em Moçambique é quase milenar, meio século, com a instalação das fortalezas de Sofala e Ilha de Moçambique em 1505 e 1507, respectivamente, as feitorias de Sena e Quelimane, 1530 e 1544, respectivamente (Portal do Governo, 2015) , a colonização efectiva começou posteriormente a Conferência de Berlim de 1885. Durante o processo de reivindicação da independência, foram surgindo movimentos, individualidades, e outras formas de oposição ao colonialismo. Podemos mencionar Mataca ou Ngungunhane, claro de forma não exaustiva. Porém, mais sólidos foram os movimentos de liberta

 Hoje, é comum ouvirmos falar dos acordos climáticos internacionais. Igualmente, somos informados dos compromissos internacionais de Moçambique, no domínio ambiental. Mas, porquê surgem os acordos internacionais sobre o clima? Porquê Moçambique assina e ratifica muitos deles? Essas questões podem ajudar-nos a perceber os debates actuais sobre os compromissos ambientais internacionais. E este texto procura explorar, de forma inicial, essas questões. Elaboremos primeiro sobre a importância, para depois percebermos o funcionamento. Mas, ambos – importância e funcionamento – são precedidos pela ontologia mesmo dos acordos internacionais. Aliás, acordos, depois acordos internacionais. Pelo dicionário Priberam de Língua Portuguesa (2022) , acordo significa harmonia entre pessoas ou coisas, combinação. Feito esse primeiro esclarecimento, podemos então avançar para o significado de acordos internacionais. Se acordos representam a harmonia entre duas pessoas ou coisas, a palavra internacional

Por, Joaquim Simango.  "Uma pátria compõe-se dos mortos que a fundaram assim como dos vivos que a continuam.” -- Ernest Renan. Os psicólogos sociais têm dado pouca importância à questão do porquê é que os indivíduos se sentem, se identificam, lutam e morrem por seus países (Reicher & Hopkins, 2001). Visto que por eles, pouco foi escrito sobre identidade nacional porém terem focado mais no estudo do comportamento do individuo dentro da comunidade, de como ele pensa e se relaciona, reduzindo assim a importância dos sentimentos que lhe fazem sentir-se parte integrante de uma nação. Por volta dos anos 60 surgiram em Moçambique movimentos nacionalistas que tinham como objectivo lutar pela independência do país. Libertar Moçambique da dominação colonial e opressão protagonizada pelo colono, como também o sonho de se verem livres e junto a possibilidade de guiar o destino do país ascendia vontade de lutar incansavelmente para ver o sonho realizado.  Antes de se dar passos galopan

Por Alfredo J. Gamito e Amade C. Nacir. Antes, consideremos o prólogo: “keep the Soviet Union out, the Americans in, and the Germans down”, isso é, em português, “manter a União Soviética fora, os americanos dentro e os alemães por baixo”. Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), é o significado da sigla inglesa NATO (North Atlantic Treaty Organization). Passemos então a fundamentação do uso do termo “anacrónica” para caracterizar a contínua existência da NATO. Rosa (2018 ), começando por considerações etimológicas, explica que anacronismo é um termo grego, que provém de ana – contra e chronos – tempo; assim, por anacronismo “(…) referimo-nos a um erro que consiste em situar um ser, objecto ou acontecimento num tempo em que ainda não existe ou que, pelo contrário, já deixou de existir. Pode ser usado deliberadamente para distanciar acontecimentos e sublinhar uma verosimilhança e intemporalidade universal.” Clarificados os conceitos-chaves, importa-nos por ora responder o porqu

 Este ensaio desenvolve uma reflexão sobre as características, nuances, limites e possibilidades da transição energética, com enfoque para a a realidade moçambicana. Transição energética que se insere num contexto em que o mundo procura igualmente fazer desenvolvimento sustentável. Uma característica que vai condicionar todo o processo de transição energética, porquanto o desenvolvimento sustentável limita o uso extensivo dos recursos naturais. E boa parte dos recursos energéticos são, igualmente, recursos naturais. Importa recordar nessora o conceito de desenvolvimento sustentável.  Ora, de forma simples, desenvolvimento sustentável é o crescimento económico que respeita a disponibilidade dos recursos naturais e que é socialmente aceite; i.e., a satisfação das necessidades da geração actual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas necessidades. Escrito doutra forma, o crescimento económico que respeite os limites da natureza. “É o desenvolvimento que n

 Por, Alfredo J. A. Gamito. Hoje em dia, as sociedades sentem cada vez mais os impactos da globalização tanto no âmbito interno das nações como no âmbito externo ou internacional. A globalização começou a ganhar destaque a partir do século passado, nos anos de 1960 com difusão dos mercados de capitais e a posterior interdependência económica entre as nações. Porém, a sua origem como palavra está provavelmente associada as produções literárias francesas e americanas. O conceito encontra hoje expressão em todas as grandes línguas do mundo e provavelmente as de menor expressão desde que foi recriado em 1983 por Theodore Levitt e popularizado por Kenichi Ohmane em 1990. No entanto, várias são as heranças mediadoras que podemos equacionar como tendo estado na génese da sua formulação actual, como o iluminismo, imperialismo, internacionalismo, o pacifismo, o modernismo e o pós-modernismo, assim como o universalismo e o mundialismo, podemos considerar como meio «inspiradores» para um conteúd

 Por Amade Casimiro Nacir COP26 é a sigla institucionalizada para designar a vigésima sexta Conferência de Partes (Conference of Parties – COP). Conferência de Partes que assinaram a Convenção Quadro das Nações Unidas Contra às Mudanças Climáticas, ou para o combate às mudanças climáticas. Às partes são então os Estados. Essa conferência realizou-se no ano passado, em Glasgow, na Escócia, Reino Unido. Ora, como habitual nas COPs, em Glasgow discutiu-se sobre os desafios, perspectivas, avanços e recuos inerentes as mudanças climáticas.  E vários assuntos foram discutidos, culminando com o Pacto Climático de Glasgow (tradução livre de Glasgow Climate Pact). Os pontos a atentar, relacionados ao pacto são: o reconhecimento da emergência climática que já ocasiona consequências adversas; por isso a necessidade de acelerar a acção climática; deixando de usar os combustíveis fósseis; o que necessita esforços para o financiamento climático; apoio para adaptação; operacionalização de todas às de