Nexo Segurança-Mudanças Climáticas: a Perspectiva de Moçambique Nas Nações Unidas!

 Realizou-se, em Setembro último, a septuagésima sétima (77ª) sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). O lema da presidência da sessão foi: soluções por meio da solidariedade, sustentabilidade e ciência (Nações Unidas, 2022 ). Nela, Moçambique esteve representado pelo Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane, que dentre vários aspectos mencionou as acções de Moçambique em diferentes sectores. Por exemplo, o combate a Covid-19, a promoção da sustentabilidade ambiental, ou ainda o combate ao terrorismo. Destacou o nexo Segurança-Mudanças Climáticas. E este texto procura explorar essa palavra composta, que norteia a interação de Moçambique com outros Estados, membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Se olharmos inicialmente para o lema da 77ª sessão da AGNU, percebemos a ideia de que há desafios globais, e os mesmos devem ser solucionados por todos. Aliás, o secretário-geral da ONU, António Guterres, “mencionou desafios como conflitos, mudança climática, crise financeira em países em desenvolvimento, pobreza, desigualdade, fome, divisões e falta de confiança (…)” (Nações Unidas, 2022). E esses são desafios globais, i.e, afectam todos países do mundo. É dessa forma que o lema da 77ª sessão da AGNU faz sentido. Porquanto, sendo problemas globais, deve haver cooperação internacional para a solução dos mesmos. Solidariedade entre os diferentes países.

Quanto ao discurso de Moçambique, que manifesta seu posicionamento, o mesmo foi proferido pelo Primeiro-Ministro. Adriano Maleiane começou por agradecer a confiança manifesta na eleição de Moçambique para membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU (CSONU). Lembrou o lema da candidatura de Moçambique: “Paz e Seguranças Internacionais e Desenvolvimento Sustentável”. Desse modo, é possível perceber a coerência entre o lema da ONU, o lema da candidatura de Moçambique, e o discurso do Primeiro-ministro. Na verdade, nexo entre paz e segurança-mudanças climáticas significa um conjunto de acções, que inclui a defesa do diálogo e resolução pacífica dos conflitos, promoção de acções de prevenção e manutenção da paz, luta contra o terrorismo, e advocacia do multilateralismo (ONU News, 2022) .

Isso alia-se a consideração que os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 20-30 são prioritários para Moçambique, tanto que os estão inclusos nos programas e projectos de governação (Ibid). Assim, percebe-se que os desafios globais, incluindo os de Moçambique, são multidimensionais, incorporam diferentes dimensões, como a securitária e a ambiental. Vejamos então essas dimensões.

Primeiramente, na dimensão diálogo e resolução pacífica de conflitos podemos expor dois exemplos. Por um lado, o processo de Desmilitarização, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos Homens armados da Renamo, evidencia esse diálogo para paz, pois esse processo se alicerça na perspectiva de uma paz efectiva em Moçambique. E não só, o mesmo é financiado no quadro multilateral, seja por meio do apoio da ONU, assim como União Europeia (EU). Por outro lado, a posição de neutralidade no conflito que opõe Rússia e Ucrânia demonstra o princípio de Política Externa Moçambicana de resolução pacífica de conflitos; princípio que tem enquadramento ideológico na própria carta das Nações Unidas.

Seguidamente, no quadro das acções de prevenção e manutenção da paz e o combate ao terrorismo, podemos fazer a mesma leitura. Aqui percebemos o esforço multilateral de Moçambique para mobilizar apoios em medidas que promovam a paz e combatam o terrorismo, como os apoios recebidos de diferentes actores internacionais. Dentre vários podemos mencionar a Southern African Development Community Mission in Mozambique (SAMIM), Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique, que ajuda as Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas a combater o terrorismo. Mas, também a União Europeia, que forma as FDS. Ademais, inclua-se aqui o apoio recebido pelas Organização Internacionais (OI) e agências da ONU, como o Programa Mundial de Alimentação (PMA).

Ora, esses aspectos nos remetem aos elementos relacionados à paz e segurança, mas existem os ligados às mudanças climáticas. A conferência azul e outros esforços paralelos representam essa necessidade de fazer com que a sustentabilidade ambiental seja parte das actividades de clmbate as mudançasclimáticas. E podemos mencionar ainda o Centro de Operações Humanitária e de Emergência da SADC, localizado em Nacala, e estabelecido em 2021. Tal centro que visa responder a demanda para análise e acção de situações criadas pelas mudanças climáticas.

E todos esses assuntos são abordados num âmbito de multilateralismo, de Moçambique para o resto do mundo. Isso é, Moçambique faz jus ao discurso do Secretário-geral das Nações Unidas, de que os problemas globais precisam de esforços globais. Porquanto, Moçambique, sozinho não atenderia com sucesso todas essas preocupações. Por isso, juntamente com os outros Estados procura solucionar esses problemas. Isso significa então a advocacia ao multilateralismo.

Finalmente, o nexo Segurança-Mudanças Climáticas nos remete a ligação permanente, dependente e directa entre a paz e segurança internacional e as mudanças climáticas. Aliás, as próprias mudanças climáticas desafiam a paz, pois com a ocorrência de eventos climáticos extremos – eventos climáticos de forma intensa e recorrente, há regiões que perdem condições mínimas de habitabilidade, ocasionando migrações. E toda migração requer condições de acolhimento condignas, sob risco de ocorrência de crises sociais e económicas, como xenofobia. Daí a necessidade de um entrosamento teórico-conceptual-prático entre esses aspectos.

Referências Bibliográficas

1. ONU NEWS (2022), Discurso do Primeiro-Ministro Moçambicano, Adriano Afonso Maleiane, assistido via YouTube: ONU News, Discurso do Primeiro-ministro de Moçambique na Assembleia Geral da ONU, a 30 de Setembro de 2022 e 23 de Outubro de 2022.

2. ONU (2022), 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, consultado em www.un.org.pt aos 24 de Outubro de 2022, via https://news.un.org/pt/story/2022/09/1800951