As Políticas de Comércio Internacional: Do Protecionismo a Globalização Económica

 

                                                                                                              Por:      Alfredo J. A. Gamito[1]

---

[1] Pesquisador convidado-Plataforma Informando e Mudando, Licenciado em Relações Internacionais pela Faculdade de Ética e Ciências Humanas na Univerdade São Tomás de Moçambique(USTM).

A política e a economia aproximaram-se do Comércio Internacional, a partir de pontos de vista completamente diferente, utilizando diferentes quadros analíticos. O problema é que os Estados pensam em termos geográficos e populacionais, como fatores estáveis que definem o seu domínio, enquanto os mercados são definidos por troca e pela extensão das ligações para frente e para trás, que daí derivam. As fronteiras dos mercados são dinâmicas transparentes e porosas pois elas raramente, concedem exatamente com as fronteiras dos Estados e alguns mercados têm alcance global. A análise política deste assunto trata o comércio internacional como fundamentalmente diferente da atividade económica doméstica (Jovando, 2013 pp: 161-162).

Segundo Moreira (2014) o protecionismo corresponde à prática e/ou a política de defesa da economia nacional no seu todo ou apenas de determinados sectores da atividade económica da concorrência externa através da adoção de medidas legislativas, regulamentares, administrativas e de outras iniciativas que penalizam, discriminam ou impedem a importação de produtos e serviços.

A política protecionista se refere as vantagens e proteção que o governo oferece aos produtores internos para competir com os produtos vindos do mercado externo, com intenção de estimular e preservar a indústria nacional e de uma maneira mais ampla, aumentar a produção e impulsionar as exportações (Brunherotto, Lima, e Galdino, 2010).

Segundo Campira (2018) afirma que a medidas protecionistas são tomadas a proteger o mercado nacional e para executa-las os governos se valem de alguns instrumentos:

·         Impostos de importação (tarifas): valor adicional cobrado sobre as importações

·         Quotas a importação: estabelecimento de quantidade fixas de produtos de importação

·         Subsídios a exportação: benefícios concedidos aos produtores nacionais com vistas a ampliar o volume exportado.

·         Política cambial: administração monetária realizada pelas autoridades para a taxa de câmbio do país

·         Regulamentações administrativas: imposição de normas a produtos importados com o objectivo de restringir as importações como barreiras sanitárias, padrões de qualidade, etc.

Ao praticar uma medida protecionista o pais pode auxiliar o mercado interno a se desenvolver até o ponto que se encontra forte o suficiente para concorrer com outros países mais desenvolvidos (Brunherotto, Lima, e Galdino, 2010).

O multilateralismo é uma pauta de fundamental importância no contexto das relações internacionais, sendo uma das principais características da diplomacia mundial do último século até agora. O termo em si, pode ser entendido como a cooperação conjunta de um grupo de países em torno de uma temática/agenda/ação de interesse comum. O multilateralismo, na grande maioria de suas manifestações e exemplos é muito positivo para a estabilidade da ordem e sistema internacional, ao permitir que haja um equilíbrio maior de poder entre os países ao abrir possibilidades para que estes atuem em conjunto em determinadas pautas internacionais, compensando assim, a disparidade poder existente entre grandes potências e países de menor projeção. Um grande representante do multilateralismo são as Nações Unidas, organização essencialmente multilateral, que distribui aos seus membros (ao menos na AssembleiaGeral) igual peso de voto e também um fórum privilegiado de projeção internacional para que os estados-membros apresentem suas considerações e identifiquem caminhos comuns nas mais diversas áreas para cooperarem entre si (Diretoria de Promoção de Exportações e Assessoria de Cooperação Nacional e Internacional do Brasil).

Apesar da proliferação de medidas protecionistas nos países desenvolvidos do Ocidente ao longo dos anos 80, inicia-se em sentido contrário, um crescimento de forças que defendem os princípios de liberalismo na economia mundial. Esse novo movimento reforçar-se-ia na década corrente. Globalização da economia e neoliberalismo são expressões que refletem essa tendência, que não se restringe ao comercio internacional. Entre seus aspectos mais salientados pelos analistas estão o impressionante aumento do volume e velocidade de transferência internacional de recursos financeiros, o crescente volume dos investimentos direto entre países-notadamente entre aqueles da Tríade ( denominação dada por Ohmae as três principais áreas de países desenvolvidos: Estados Unidos, Comunidade Europeia e Japão), menores restrições as operações das empresas multinacionais e menor soberania dos governos nacionais(ao menos nos casos de países em desenvolvimento) sobre a política econômica do pais (Ibid). Já Garcia (2005), defende que,

a globalização do capital leva a um declínio da autonomia do Estado-nação, visto que a sua soberania é reduzida, pois diretrizes e decisões importantes passam a ser compartilhadas com os centros de poder mundiais. Embora o Estado-nação seja combatido pelas estruturas de poder globais, estas se apoiam nele para administrarem a dívida interna e externa e desregulamentarem a economia, entre outros aspectos. Consequentemente, à medida que a acumulação capitalista se transforma, leva a uma mudança na forma do Estado. Esse redimensionamento do papel do Estado nos dias atuais está intimamente associado ao declínio do modo de produção fordista e ao crescimento da produção flexível, no contexto da globalização econômica, legitimando a revitalização dos ideais liberais.

É interessante, perceber como que o protecionismo que tem como premissa fundamental proteger os produtos de origem nacional, em relação aos produtos estrangeiros, como esse protecionismo pode afetar o posicionamento económico de um determinado Estado no Sistema Internacional Económico. Por outro lado, e interessante perceber até que ponto a abertura económica feita através do   multilateralismo, pode pôr em causa a "soberania económica" de um Estado.

Com o fim da Guerra Fria, muitos estudiosos do sistema internacional, acreditaram que os Estados Unidos da América seriam a única potência mundial. Porém ao longo dos últimos anos, existe uma crescente onda de potências emergentes que passam a ter maior influência em aspectos importantes da política internacional, países como Brasil, China Índia, o que acaba por levantar dúvidas em relação a centralidade dos Estados Unidos no cenário internacional.

Na perspectiva de Grévi (2009) citado por Fernandes e Simão (2011:18), o multilateralismo assume hoje um papel definidor dos equilíbrios mundiais, uma vez que o poder se mede também pela capacidade de reforçar as estruturas multilaterais. Está observação decorre da constatação de um mundo que é não só multipolar[1] mas, também, interdependente, requerendo assim esforços colaborativos na resolução de problemas comuns.

A globalização económica e o multilateralismo , tendem a impulsionar o Sistema Internacional, para um mundo, em que cada vez mais, os atores ditos de "Small-States", ganhem destaque na arena internacinal, pois atraves do multilateralismo a procura por atores não tradicionais e a procura por suprir certas necessidades económicas e sociais torne impreensendivel essa relação de win-win situation entre atores do sul global e do norte global.

É paradoxal a relação entre o protecionismo e a abertura economica mundial resultante da globalização, as vontades políticas nacionais e as vontades políticas como um sistema, e necessário que os Estados analisem melhor as suas políticas de Comércio Internacional, será que o multilaralismo e o caminho para atingir ao tão almejado desenvolvimento económico e social ou se o protecionismo pode servir como forma de impulsionar melhor o mercado nacional em particular e evidentemente sem tentar ferir as vontades políticas de um todo sistema regional e internacional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Referências Bibliograficas

CAMPIRA, Zito (2018) "Economia Política Internacional", Lisboa, Edições Ex-líbris

ZECA, Emilio Jovando (2015), "Relações Internacionais: Natureza, Paradigmas e Assuntos Transversais”, Plural Editores.

BRUNHEROTTO, A, LIMA, L, GALDINO, T "Protecionismo e Liberalismo ", UNIMEP, Piracicaba, 2010

MOREIRA, Teresa "Protecionismo" EM: MENDES, Nuno Canas & Coutinho Francisco(2014) "Enciclopédia das Relações Internacionais", Dom Quixote, Alfragide

FILHO, S. B. "Livre Comércio versus Protecionismo: uma antiga controvérsia e suas novas feições"

Diretoria de Promoção de Exportações (Dipex) e Assessoria de Cooperação Nacional e Internacional (ACI)" )" Minas Gerais

FERNANDES, S.; SIMÃO L. (2020) "Os conceitos e a evolução do multilateralismo: o nexo reflexão-ação", Imprensa da Universidade de Coimbra

GARCIA, L. (2005) "A Globalização Económica , o Neoliberalismo e as transformações  no mundo do trabalho", Universidade Federal do Maranhão

---

[1] Multipolaridade é caracterizada pela presença de diversos polos de poder no Sistema Internacional, ou seja o poder está em mais do que dois Estados.