Informando e Mudando

 Alfredo J. A. Gamito  A cidadania está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento humano e suas relações sociais estão dentro do conceito do Estado. Portanto, seu conceito não é determinado, sua compreensão varia no tempo e no espaço, modificando-se a depender do jogo de interesses de quem busca ser cidadão segundo Lima, Junior & Brzezinski (2022). Para perceber melhor a cidadania internacional importa examinar a dinâmica da relação entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e seu impacto e repercussão no processo de redefinição e reconstrução da cidadania no âmbito internacional. Segundo a Organização das Nações Unidas (1948), no artigo 15, parágrafos 1 e 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que "todo Homem tem direito a uma nacionalidade" e que "ninguém será arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade". A preocupação com a cidadania em momentos de crise é especialmente percebid...

As mudanças climáticas tem sido gradualmente debatidas nos dias que correm. E esse debate foi sistematizado e institucionalizado com a Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (CQNU) que emerge da Conferência do Rio de Janeiro Sobre o Meio Ambiente e Clima, de 1992. Na verdade, em 1992, os líderes globais discutem no Rio de Janeiro, os mecanismos de acção para limitar o aquecimento global. Porquanto, nessa época, já era relativamente consensual a ideia de mudanças climáticas antrópicas, isso é, mudanças climáticas influenciadas pela acção do Homem; e uma das consequências das Mudanças Climáticas antrópicas, é o aquecimento global.  É assim que diferentes esforços vão ser empreendidos pelos Estados, de forma concertada, objectivando reduzir a acção humana no meio ambiente. Realizam-se as Conferências das Partes (COPs) – partes da CQNU, assina-se e ratifica-se o Protocolo de Quioto, entre outros eventos marcantes. Também, começa a surgir um conjunto de legislação ...

 Realizou-se, em Setembro último, a septuagésima sétima (77ª) sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). O lema da presidência da sessão foi: soluções por meio da solidariedade, sustentabilidade e ciência (Nações Unidas, 2022 ). Nela, Moçambique esteve representado pelo Primeiro-Ministro, Adriano Afonso Maleiane, que dentre vários aspectos mencionou as acções de Moçambique em diferentes sectores. Por exemplo, o combate a Covid-19, a promoção da sustentabilidade ambiental, ou ainda o combate ao terrorismo. Destacou o nexo Segurança-Mudanças Climáticas. E este texto procura explorar essa palavra composta, que norteia a interação de Moçambique com outros Estados, membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Se olharmos inicialmente para o lema da 77ª sessão da AGNU, percebemos a ideia de que há desafios globais, e os mesmos devem ser solucionados por todos. Aliás, o secretário-geral da ONU, António Guterres, “mencionou desafios como conflitos, mudança climática, crise f...

Este texto surge como resultado de uma conversa com um antigo combatente da luta de libertação nacional. Abílio Saíde decidiu partilhar uma parte da sua história que, aliás é oportuna quando celebramos há poucos dias o 25 de Setembro: dia das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Isso porque as forças armadas, anteriormente Forças Populares de Libertação de Moçambique (FPLM), libertaram Moçambique e os moçambicanos. E a história de Kachule, como também é conhecido Abílio Saíde, demonstra quão necessário foi a acção das FPLM. O tema deste texto procura explicar como nas duas últimas décadas do regime colonial, a vida dos moçambicanos tornou-se difícil. E a manifestação dessa dificuldade é evidenciada pelas prisões arbitrárias de que Kachule foi alvo. A era colonial ocasionou esses acontecimentos, a partir de 1958 até 1974, na vida de Kachule e de vários outros, anónimos. A primeira prisão ocorre quando Kachule procurava viajar para África do Sul, procurando localizar o pai, que...

Artigo publicado nas Jornadas Científicas da Universidade Joaquim Chissano, edição 2021, Eixo Temático I.  É comum o uso das palavras Islão, Terrorismo e Jihad, para significar o mesmo conceito, fenómeno ou acto. Mas há uma relação de sinonímia nesse tríptico? Podem equivaler-se e substituírem-se? Procuramos aqui responder a essas questões. E para tal, fizemos uma revista sobre o que a literatura diz sobre essa matéria. Adicionalmente, procuramos encontrar elementos de continuidade e ruptura entre uma análise global (Mundo) e uma análise específica (Moçambique). Da revista de literatura surgem algumas considerações. A primeira proposição consiste em considerações apofáticas, ao contrário de catafáticas. Assim, de forma precisa, (a) Islão não é uma religião imune à interpretações variadas; (b) terrorismo não equivale Jihad e não é um conceito que necessite de associação para determinada ideologia; (c) Jihad não é guerra santa e não representa um conceito uniforme e monolítico. Talv...

  Por, Joaquim Simango e Amade Casimiro Nacir. “Uma pátria compõe-se dos mortos que a fundaram assim como dos vivos que a continuam.” Elaborava Ernest Renan. Essa abordagem geral e estrangeira é interessante porque vai permitir inserir Moçambique nesse estudo sobre patriotismo. Isso porque, o nacionalismo e patriotismo moçambicano deve ser enquadrado como reação a presença colonial em Moçambique. E se a presença colonial em Moçambique é quase milenar, meio século, com a instalação das fortalezas de Sofala e Ilha de Moçambique em 1505 e 1507, respectivamente, as feitorias de Sena e Quelimane, 1530 e 1544, respectivamente (Portal do Governo, 2015) , a colonização efectiva começou posteriormente a Conferência de Berlim de 1885. Durante o processo de reivindicação da independência, foram surgindo movimentos, individualidades, e outras formas de oposição ao colonialismo. Podemos mencionar Mataca ou Ngungunhane, claro de forma não exaustiva. Porém, mais sólidos foram os movimentos de lib...

 Hoje, é comum ouvirmos falar dos acordos climáticos internacionais. Igualmente, somos informados dos compromissos internacionais de Moçambique, no domínio ambiental. Mas, porquê surgem os acordos internacionais sobre o clima? Porquê Moçambique assina e ratifica muitos deles? Essas questões podem ajudar-nos a perceber os debates actuais sobre os compromissos ambientais internacionais. E este texto procura explorar, de forma inicial, essas questões. Elaboremos primeiro sobre a importância, para depois percebermos o funcionamento. Mas, ambos – importância e funcionamento – são precedidos pela ontologia mesmo dos acordos internacionais. Aliás, acordos, depois acordos internacionais. Pelo dicionário Priberam de Língua Portuguesa (2022) , acordo significa harmonia entre pessoas ou coisas, combinação. Feito esse primeiro esclarecimento, podemos então avançar para o significado de acordos internacionais. Se acordos representam a harmonia entre duas pessoas ou coisas, a palavra internaci...