Por que as Embaixadas continuam importantes? Um olhar à Carta de Thiago Ávila

 

Este texto de apenas duas páginas expõe a relevância das Embaixadas num contexto de globalização e contato rápido e directo entre as lideranças de diferentes países. Essa introdução reflecte a ideia comum e razoável de que a Embaixada facilita o contacto entre dois países. Alias, não apenas comum, na medida em que as Embaixadas, Alto-Comissariados, Representações Diplomáticas ou ainda Missões Diplomáticas, esta última designação mais abrangente[1], representam um Estado num outro Estado, um país num outro país. Por exemplo, a Embaixada de Moçambique no Brasil, representa o Estado moçambicano no Estado brasileiro.

Historicamente, as missões diplomáticas têm cinco funções fundamentais: (i) representar o Estado de Origem; (ii) proteger os interesses do Estado de origem e seus nacionais; (iii) negociar com o governo local; (iv) informar o governo de origem sobre a dinâmica da vida politica, social e econômica no país anfitrião; (v) promover relações amistosas, econômicas, culturais e cientificas entre os dois países. Ora, actualmente muitas dessas funções podem ser desempenhadas de forma virtual, por isso os críticos e detratores da manutenção de Missões Diplomáticas ao estilo tradicional consideram que não existe a necessidade das Missões Diplomáticas continuarem a operar.

Contudo, um exemplo se faz necessário para explicar a importância das Embaixadas. Em Março do corrente ano, Thiago Ávila, cidadão brasileiro que estava numa das flotilhas humanitárias para Gaza[2], foi preso pelo Governo israelita. Seguidamente, todo o contacto com entidades exteriores foi limitado, apenas se permitiu o contacto com a Embaixada do Brasil em Tel Avive[3]. Desse contacto, Thiago Ávila terá ditado o que veio a ser uma carta para sua filha (link para a carta: https://oajuricaba.com.br/carta-de-thiago-avila-a-sua-filha/)[4], escrita pelos funcionários (incluindo diplomatas) da Embaixada do Brasil durante as sessões de interação entre Ávila e os funcionários. Portanto, se não existisse a Embaixada do Brasil em Tel Avive, provavelmente a carta de Thiago Ávila não existiria. Provavelmente o contacto entre Ávila e a família não existiria. Provavelmente Brasil não defenderia adequadamente os interesses dos seus cidadãos. E essa carta influenciou demasiadamente as campanhas globais de pressão contra o Estado de Israel para soltura de Thiago Ávila, a Carta influenciou a opinião pública brasileira, de forma particular, mas também global, de forma geral.

No exemplo de Thiago Ávila percebe-se que a Embaixada do Brasil em Tel Avive realizou todas as funções que lhe cabem, de acordo com o artigo 3o da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas. O Estado é conceptualmente definido como unidade política que congrega povo, território e poder político organizado e, contextualmente, em relações internacionais, acrescenta-se o reconhecimento internacional aos três elementos prévios.

Portanto, a Embaixada do Brasil cumpriu cumulativamente os preceitos de uma Embaixada. Ela representou o Estado brasileiro, que protegeu seu cidadão, garantindo assistência e negociando sua soltura. Mas também manteve Brasília informada sobre os acontecimentos em Tel Avive, sem comprometer as boas relações entre Brasil e Israel.

Referências Bibliográficas

1.     United Nations, (2005), Vienna Convention on Diplomatic Relations, 1961, United Nations.

2.     O Ajuricaba (2026), Carta de Thiago Avila Para Sua Filha, Consultado a 21 de Junho de 2026, pelas 20h45min, via Carta de Thiago Ávila a sua filha - OAJURICABA.COM.BR.

3.     Instituto Humanitas Unisinos, (2026), Carta de Thiago Avila Para Sua Filha, Consultado a 21 de Junho de 2026, pelas 20h48, via https://www.ihu.unisinos.br/categorias/665599-carta-de-thiago-avila-para-sua-filha-da-prisao


[1] Mais abrangente porque as Missões Diplomáticas podem ser de diferente natureza, com destaque para Embaixada e Alto-Comissariados. Por um lado Embaixadas é o nome comum par Missões Diplomáticas, ou representação de um Estado num outro Estado. Por outro lado, o termo Alto-Comissariado é usado exclusivamente quando a representação diplomática em questão é de um país membro da Commonwealth (comunidades de Estados associados à Coroa Britânica).

[2] Flotilhas humanitárias sao um conjunto de embarcações que saem de diferentes países, para fornecer ajuda humanitária para regiões aonde se vive uma crise humanitária natural (devido a cheias, ciclones…) ou humana (devido a Guerra, bloqueio…). Actualmente tem ocorrido diferentes flotilhas que procuram levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza que está sob-bloqueio israelita, o que resulta na prisão dos membros das flotilhas.

[3] Normalmente, as Embaixadas têm suas sedes na Capital do Estado acreditador (Estado que recbe a Embaixada).

[4] O Ajuricaba, consultado a 21.06.2026, pelas 20h, www.oajuricaba.com.br

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