Informando e Mudando

  A África do Sul submeteu, a 29 de dezembro de 2023, à Corte Internacional de Justiça (CIJ), uma acusação de genocídio contra Israel. “A submissão da África do Sul ao Tribunal Internacional de Justiça alega que ‘os atos e omissões de Israel... são de carácter genocida’, uma vez que são cometidos com a intenção de ‘destruir os palestinianos em Gaza como parte da comunidade palestiniana nacional, racial e étnica mais ampla’. O processo pede também ao tribunal com sede em Haia que emita uma ordem provisória para que Israel suspenda imediatamente as suas operações militares em Gaza” (VOA Português, 2024) . Antes de centrarmo-nos ao objecto do texto, isso é o significado da acusação da África do Sul, importa saber o que é CIJ, qual doravante designaremos por Corte. Muitas vezes confundida com o Tribunal Penal Internacional (TPI), a CIJ se distingue do último na medida em que a Corte julga disputas entre Estados, enquanto o Tribunal julga indivíduos. Essas duas instituições internacio...

  Brasil, Rússia, India, China e África do Sul, é o acrônimo do fórum BRICS (do inglês: Brazil, Rússia, India, China and South Africa). E podemos começar este texto com uma nota positiva sobre a recente cimeira do BRICS, i.e., a 15ª cimeira do BRICS, realizada em Joanesburgo, na África do Sul, a 22 de agosto de 2023. Nota positiva na medida em que o continente africano participa activa e historicamente de um provável processo de transição da ordem mundial. Isso é, quem for, dentro das próximas décadas, estudar a história das relações internacionais, vai perceber que na cimeira de Joanesburgo, houve o aumento dos países que participam do fórum BRICS. E esse aumento contribui para os desígnios da multipolaridade, um desiderato do BRICS. Portanto, esse aumento ocorreu no continente africano. África participa assim, de forma activa, na restruturação da arquiectura do poder no sistema internacional. Os encontros formais do BRICS começaram em 2006. Aquando da Assembleia Geral das Naçõe...