Informando e Mudando

 Alfredo J. A. Gamito  A cidadania está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento humano e suas relações sociais estão dentro do conceito do Estado. Portanto, seu conceito não é determinado, sua compreensão varia no tempo e no espaço, modificando-se a depender do jogo de interesses de quem busca ser cidadão segundo Lima, Junior & Brzezinski (2022). Para perceber melhor a cidadania internacional importa examinar a dinâmica da relação entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e seu impacto e repercussão no processo de redefinição e reconstrução da cidadania no âmbito internacional. Segundo a Organização das Nações Unidas (1948), no artigo 15, parágrafos 1 e 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelece que "todo Homem tem direito a uma nacionalidade" e que "ninguém será arbitrariamente privado da sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade". A preocupação com a cidadania em momentos de crise é especialmente percebid

As mudanças climáticas tem sido gradualmente debatidas nos dias que correm. E esse debate foi sistematizado e institucionalizado com a Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (CQNU) que emerge da Conferência do Rio de Janeiro Sobre o Meio Ambiente e Clima, de 1992. Na verdade, em 1992, os líderes globais discutem no Rio de Janeiro, os mecanismos de acção para limitar o aquecimento global. Porquanto, nessa época, já era relativamente consensual a ideia de mudanças climáticas antrópicas, isso é, mudanças climáticas influenciadas pela acção do Homem; e uma das consequências das Mudanças Climáticas antrópicas, é o aquecimento global.  É assim que diferentes esforços vão ser empreendidos pelos Estados, de forma concertada, objectivando reduzir a acção humana no meio ambiente. Realizam-se as Conferências das Partes (COPs) – partes da CQNU, assina-se e ratifica-se o Protocolo de Quioto, entre outros eventos marcantes. Também, começa a surgir um conjunto de legislação inte