O Significado da Acusação de Genocídio da África do Sul Contra Israel
A África do Sul submeteu, a 29 de dezembro de 2023, à Corte Internacional de Justiça (CIJ), uma acusação de genocídio contra Israel. “A submissão da África do Sul ao Tribunal Internacional de Justiça alega que ‘os atos e omissões de Israel... são de carácter genocida’, uma vez que são cometidos com a intenção de ‘destruir os palestinianos em Gaza como parte da comunidade palestiniana nacional, racial e étnica mais ampla’. O processo pede também ao tribunal com sede em Haia que emita uma ordem provisória para que Israel suspenda imediatamente as suas operações militares em Gaza” (VOA Português, 2024) . Antes de centrarmo-nos ao objecto do texto, isso é o significado da acusação da África do Sul, importa saber o que é CIJ, qual doravante designaremos por Corte. Muitas vezes confundida com o Tribunal Penal Internacional (TPI), a CIJ se distingue do último na medida em que a Corte julga disputas entre Estados, enquanto o Tribunal julga indivíduos. Essas duas instituições internacionais