COP21, COP22 E OUTRAS SIGLAS (ASSUNTOS E TERMOS) USADAS EM CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS SOBRE O CLIMA

É recorrente o uso da sigla COP21 referindo-se à conferência internacional sobre o clima e meio ambiente que teve lugar na França, no ano transacto (de 30 de Novembro à 11 de Dezembro). Adicionalmente, se publicita acerca da COP22 à acontecer em Marrocos, Marraquexe, no próximo mês de Novembro – de 7 à 18. O que significa COP21? COP22? INDC ou ADP? É sobre isso que o presente artigo se propõe à debruçar.

Os debates internacionais sobre o clima não são novos na relação entre os povos do mundo, nos fora de diálogo internacional. Desde a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) – após o fim da Guerra Fria – o clima e o meio ambiente já ocupavam um espaço na agenda dos países; nos séculos precedentes também se discutira sobre o clima, embora em reduzido escopo. Entretanto, com o advento das Mudanças Climáticas, o fim da Guerra Fria e a Conferência de Quioto, o clima, ambiente e assuntos relacionados à estes, antes considerados transversais, passaram a ocupar lugar fulcral na agenda dos Países, independentemente da assimetria do desenvolvimento e ideologias políticas. Passaram a realizar-se encontros regulares para examinar estratégias de gestão e combate às mudanças climáticas e, consequentemente, termos técnicos, instituições e demais aspectos floresceram. Seguem-se, então, abaixo, pequena interpretação dessas feições.

UNFCCC

United Nations Framework Convention on Climate Change, abreviado para português, CQNUAC, significa Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas. Órgão da ONU responsável pelo clima e cuja sede fica em Bonn, na Alemanha. Também se designa a mesma sigla como tratado, quando referido ao documento actualmente assinado por 195 países com o objectivo de reduzir as emissões de gases poluentes.

COP21 e COP22

Do Inglês Conference Of the Parties, COP pode significar Conferência das Partes em Português, referindo-se aos países (partes) que assinaram a CQNUAC (veja parágrafo acima) em 1992. Por seu turno, o 21 é relativo ao número de conferências realizadas, o que, subsequentemente vai denominar de COP22 a conferencia à acontecer em Marrocos. Isto é, COP22 será a 22ª (vigésima segunda) Conferência das Partes, tendo sido COP21 a 21ª (vigésima primeira) Conferencia das Partes.

 
INDCs

Intended Nationally Determined Contribution, “INDCs é a sigla em inglês para Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas, isto é, planos de ação climática submetidos por cada país antes da COP21. Os planos descrevem como e quanto os países vão reduzir as suas emissões poluentes e as ações que vão fazer para fortalecer a resiliência climática” (ebc.com.br – consultado à 21/1016, 11h:00’). De importante menção, é o facto de o “C” ter sido antes criado para a frase Commitment – Cometimento – facto que veio a mudar devido a reservas de alguns países com essa palavra (não queriam assumir promessas), preferindo-se Contribuição, invés de cometimento.

ADP

Não sendo propriamente uma abreviatura, nem tanto uma instituição (nos moldes tradicionais), ADP, vem do Inglês The Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action, que traduzido para o português fica com o significado semelhante à: Grupo de Trabalho Ad Hoc Sobre a Plataforma de Durban Para Incrementar a Acção. É um corpo subsidiário, criado em Durban, África do Sul, em 2011 para as negociações sobre um acordo universal acerca das mudanças climáticas que era suposto alcançar-se em Paris (COP21).

CBDR:

Common But Differentiated Responsibilities – Responsabilidades Comuns mas, Diferenciadas. Este acrónimo prevê a preservação do quadro da convenção de 1992; isso é, reconhece que os Estados em diferentes estágios de desenvolvimento tem obrigações diferentes no combate as mudanças climáticas. Este é um dos tópicos mais difíceis de se obter consenso, na medida em que, os países desenvolvidos, liderados pelos Estados Unidos da América (EUA) querem mudar esse paradigma: sugerem que seja revisto o acordo anterior que obriga menos aos pobres e mais aos ricos. Contudo, os países em desenvolvimento não concordam com essa eventual roptura de paradigma, principalmente a Índia.

REDD-PLUS:

Este(s) acrónimo(s), direciona(m)-se às florestas; a libertação do carbono no ar, causada pela destruição de florestas, o que contribui para a mudança climática, é o foco aqui. Por um lado, REDD – Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation – significa Redução das Emissões vindas da Desflorestação e Degradação Florestal; por outro lado, PLUS, adicionado em 2010, indica a inclusão de mais três elementos nas discussões anteriores: conservação das reservas florestais de carbono (conservation of forest carbon stocks); gestão sustentável das florestas (susteinable management of forests); e, incremento das reservas de carbono florestal (enhancement of forest carbon stocks).

SIDS and AOSIS

SIDS – Small Island Developing States – and AOSIS – Alliance of Small Isldand States – são, algo aproximado à: Estados de Ilhas Pequenas em Desenvolvimento e, Aliança de Estados de Ilhas Pequenas, respectivamente. Estes países são os mais vulneráveis aos aspectos nefastos das mudanças climáticas, principalmente ao aumento do nível do mar. São muitos deles pobres, o que piora a situação, em consequência de não estarem capacitados para lidar com cheias ou terremotos, por exemplo, ou ainda pela escassez de recursos financeiros para investirem em infraestruturas adaptativas. Alguns desses países são: Cuba, Haiti, República Dominicana, Bahamas, Fiji, Papua Nova Guiné e outras ilhas do caribe, atlântico e pacífico.

Por:

Amade Casimiro Nacir

Parte da informaçao retirada de:

1.       CBS News - http://www.cbsnews.com/news/what-is-cop21-the-mysterious-acronyms-of-the-paris-climate-talks/.

2.       EBC - http://www.ebc.com.br/noticias/meio-ambiente/2015/11/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-cop21.